Por Jocélio Nissel Cunha, presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho
No mês de maio, o governo federal anunciou um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), visando arrecadar recursos adicionais para o complemento do orçamento federal da união. No entanto, essa decisão gerou forte críticas de parlamentares e do setor empresarial, que argumentaram que o aumento poderia impactar negativamente o crédito de empresas e pessoas físicas e a economia em geral. Em resposta, o governo iniciou articulações para revisar a medida e buscar alternativas para equilibrar as contas públicas sem prejudicar a economia.
Após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, na noite de domingo (8), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a proposta do governo ao Congresso Nacional de desistência parcial do aumento na alíquota do IOF, dadas as circunstâncias e a grande repercussão negativa da proposta tanto do mercado financeiro como também do mundo político.
Na ocasião também, o ministro apresentou aos parlamentares uma nova proposta do governo, que será enviada ao Congresso Nacional através de uma medida provisória (MP), cujo objetivo é compensar parte da redução do IOF. O ministro afirmou que a nova medida provisória (MP) ará a cobrar tributos de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas de apostas, que hoje são de 12%, e também a cobrança de 5% de tributos sobre investimentos financeiros que hoje são isentos, como LCA e LCI.
Também o governo federal aumentará a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras ando a ser de 15% ou 20%, e não mais de 9% como atualmente. Criptoativos também estão na mira do governo para serem taxados com a edição da nova media provisória.
Esse recuo parcial não significa necessariamente uma mudança de rumo na política fiscal do governo. A sinalização continua clara: o governo aposta no aumento da arrecadação a qualquer custo, como principal caminho para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal e fechar as contas públicas. Em outras palavras, se o IOF saiu de cena, outros tributos estarão entrando pela porta da frente.
O governo federal vem apostando sistematicamente no aumento da arrecadação como o pilar do equilíbrio fiscal. Na prática, isso tem significado mais impostos para as empresas e setores produtivos, sob o argumento de justiça tributária e necessidade de sustentar e ampliar programas sociais e investimentos públicos. O resultado de tudo isso pode ser extremamente negativo para a economia, desestimulando investimentos, aumentando custos para o consumidor e comprometendo a competitividade do país.
A carga tributária brasileira já ultraa 33% do PIB, uma das mais altas entre os países emergentes. Mesmo assim, o retorno em serviços públicos é muito baixo. Educação, saúde, transporte e segurança pública continuam precários, enquanto o Estado segue inchado com despesas engessadas e com pouca disposição para corte de privilégios no setor público.
O resultado de tudo isso é um contribuinte sufocado com cada vez menos poder de compra
JOCÉLIO CUNHA
presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho
Setor produtivo inseguro e um ambiente econômico pouco favorável ao crescimento sustentável do país. O governo precisa escolher entre manter o conforto de um Estado caro e ineficiente ou enfrentar de verdade as necessidades de um Estado mais enxuto, moderno e eficaz. Por enquanto, optou pela primeira alternativa, e a conta, como sempre, cairá no colo do cidadão brasileiro.
Jocélio Nissel Cunha é presidente do Hospital de Clínicas de Carazinho (HCC), vice-presidente da ACIC Carazinho e membro do Conselho Superior da Federasul.
