A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita pela primeira turma do STF em agosto de 2024, e o julgamento em plenário virtual começou na última sexta (21).
Na semana ada, a Primeira Turma do Supremo começou a julgar se Débora vai ser condenada ou absolvida.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para condená-la a 14 anos de prisão — 12 anos e seis meses em regime fechado e um ano e seis meses em regime semiaberto ou aberto. O voto foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino.
Em seu voto, Moraes afirmou que a denunciada “concorreu para a prática dos crimes, somando sua conduta, em comunhão de esforços com os demais autores, objetivando a prática das figuras típicas imputadas” e que “apagou e ocultou provas de sua intensa participação nos atos golpistas”.
Segundo a PGR ela também apagou mensagens de seu celular entre dezembro de 2022 e fevereiro de 2023 – o que a Polícia Federal considera uma tentativa de destruir provas.
Entre as outras provas apontadas pela PGR está a declaração da própria Débora de que se instalou no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos atos golpistas. De acordo com a denúncia, o acampamento era composto de pessoas mobilizadas para pedir intervenção militar.
O ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise). Por isso, o julgamento da cabeleireira foi suspenso. Não há data para a retomada da votação.
Em nota à imprensa, a defesa da cabeleireira disse que o STF promove um julgamento "político e emocional" e conclamou que os ministros da Corte revejam as penas impostas a todos os réus pelos atos de 8 de Janeiro.
"Diante disso, exigimos que o Supremo Tribunal Federal reveja urgentemente as condenações desproporcionais e que se respeite o princípio da proporcionalidade das penas, evitando decisões arbitrárias que ferem os direitos e garantias individuais, não somente de Débora, mas de todos os réus do 8 de Janeiro", concluiu a nota da defesa.
*Produção: Camila Mendes
